(Foto:
Divulgação)
O
Ministério da Saúde, em parceria com as prefeituras e os estados brasileiros,
pode ser obrigado a disponibilizar atendimento veterinário gratuito aos animais
de pessoas carentes, com renda familiar inferior a três salários mínimos. A
Comissão de Seguridade Social aprovou o projeto de lei (PL 3765/12) que diz que
caberá ao poder público municipal providenciar não só as consultas
veterinárias, mas também a realização de cirurgias em geral.
A
empresária e protetora de animais Leda Frota acredita que abandonos acontecem
porque muitas pessoas não conseguem custear o atendimento veterinário e a
aprovação desse projeto poderia mudar esse quadro.
“O mais
caro para a pessoa que tem um animal de estimação e para quem também ajuda
animais de rua é o veterinário, porque às vezes o caso nem é grave. Aí você
leva, o veterinário diz: ‘é só essa medicação e o resto de remédio você dá em
casa’. A gente pode comprar o remédio, pode comprar a ração, mas a consulta, o
atendimento, eles cobram muito caro. Então, facilitaria muito e isso, sim, não
geraria o abandono.”
O
deputado autor do projeto, Ricardo Izar, do PSD paulista, critica o fato de,
segundo ele, o Brasil não investir em políticas públicas para tratar dos
direitos dos animais domésticos. Ele também explica como o projeto vai ser
viabilizado.
“Na
verdade, quem faz o grande papel que o Estado deveria fazer são as ONGs de
proteção animal, são as protetoras, os ativistas que trabalham na causa animal
e que fazem um papel que deveria ser de responsabilidade do Estado. O projeto
contempla que podem ser firmados convênios com ONGs, universidades, com
clínicas veterinárias particulares. Isso vai ficar a critério dos municípios,
dos estados e da federação. Quem vai regulamentar isso vai ser o Ministério da
Saúde.”
Paula
Galera é professora em um hospital veterinário de Brasília e, para ela, mais do
que oferecer atendimento, o governo deve fazer campanhas de conscientização com
a população no que se refere à prevenção de doenças que coloquem em risco a
saúde humana e o controle de natalidade dos animais.
“Dependendo
da maneira como esse programa for feito e administrado, eu acredito sim que
isso venha trazer um grande beneficio à população carente. E que seja dado
foco, primordial, na educação dessa população, principalmente no que se refere
à prevenção das doenças transmitidas entre os animais e dos animais para o ser
humano, que são as zoonoses, e também no controle de natalidade desses
animais.”
O projeto
de lei ainda deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente, de Finanças e
Tributação e de Constituição e Justiça.
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