Cachorra leva tiro de espingarda no interior de São Paulo e perde a pata.

Um empresário foi preso na manhã deste sábado (26) após atirar com uma espingarda contra uma cadela em sua propriedade rural, em Cajuru (298 km de São Paulo). José Francisco Jaqueta, 67, afirmou aos policiais ambientais que o flagraram, por volta das 9h, que a cachorra comia galinhas em sua fazenda e atacava pessoas. Ele vai responder por porte ilegal de arma e crime de maus-tratos contra animais. Também levou uma multa de R$ 1.500. O tiro, de cartucheira calibre 28, estraçalhou a pata esquerda traseira do animal, que foi conduzido às pressas a uma clínica veterinária de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo). Passou por cirurgia, duas transfusões de sangue e permanece internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). De acordo com o veterinário Wendel Monteiro Barboza, 27, o estado de saúde da cadelinha é delicado. Ela tem aproximadamente quatro anos, 25 quilos e perdeu muito sangue. “Ela chegou aqui quase inconsciente de tanto sangue que perdeu. O tiro rompeu muitos vasos. Achamos melhor amputar a pata”, afirmou. Com um cateter nasal para melhorar a oxigenação e em forte estado de sonolência devido à hemorragia, as próximas 72 horas, de acordo com o veterinário, vão ser fundamentais para saber se a cachorra vai sobreviver. Apesar de ferido, a sorte sorriu para o animal duas vezes após ser baleado. Primeiro porque a Polícia Ambiental fazia ronda perto da fazenda, ouviu o disparo e, em dez minutos, chegou ao local. Lá, os policiais ambientais avistaram o empresário e, ao lado dele, a cadela ensanguentada. Em busca pela fazenda, o cabo e o soldado que atenderam a ocorrência encontraram a espingarda cartucheira com a numeração raspada, o que caracterizou crime inafiançável. Doação de sangue O cabo Geraldo Estêvão Machado Júnior e o soldado Alcides de Paula Toledo chamaram a Polícia Militar para dar sequência ao flagrante e seguiram em alta velocidade para a clínica em Ribeirão, que foi avisada por telefone da ocorrência para preparar o atendimento. Machado Júnior afirma que, ao chegar a Ribeirão Preto, constataram que havia somente uma bolsa de sangue canino disponível na cidade. Os dois policiais foram então às ruas pedir sangue para os donos de cães que encontravam. A dona de casa Débora Falcão aceitou fornecer 450 ml do sangue do labrador Zeus. O mesmo fez outro morador não identificado. A segunda boa notícia para a cadela ferida foi sua adoção por duas irmãs, que a batizaram de Vitória, na esperança de que sobreviva. Jacqueline e Karoline Alves de Oliveira perderam há três semanas a poodle Lolita, por leucemia. “Não é porque ela perdeu uma pata que a gente vai deixar de adotar. Há muitos bichos nessas condições que estão precisando de amor e carinho”, afirma a assistente de coordenação de colégio Jacqueline, 27. Na nova casa, Vitória vai poder circular com liberdade por todo o imóvel, como fazia Lolita. Segundo o veterinário, ela vai se adaptar à futura vida com três patas, caso resista aos ferimentos. “Se viver, ela vai distribuir o peso do corpo sobre os três membros e se locomover sem problemas.” Prisão O empresário, ao receber voz de prisão, passou mal e foi internado num hospital de Cajuru, sob a custódia da Polícia Militar. No quarto em que permanece internado, um soldado da PM informou que Jaqueta dormia e, por isso, não poderia convesar com a reportagem. O UOL telefonou então para a casa do empresário para saber o nome do advogado que o vai defender das acusações criminais. Uma pessoa que não se identificou afirmou que a família nada tem a declarar sobre o caso. Os policiais que atenderam ocorrência e o veterinário que cuida de Vitória negam que o animal seja feroz, como afirmou o empresário. Eles disseram que o animal é extremamente dócil. “Foi um prazer imenso poder socorrer um bicho indefeso, que não oferece risco nenhum. Mesmo alvejado, situação em que os bichos ficam agressivos, ele permaneceu tranquilo. É inexplicável que uma pessoa tenha coragem de cometer uma crueldade dessas”, afirmou o cabo Machado Júnior.

Crime contra animais está na mira da polícia.

Minas Gerais ganhou a sua primeira delegacia especializada em investigação de crimes praticados contra animais e a fauna silvestre. Agora, denúncias de maus-tratos contra cães, gatos, cavalos e qualquer outro bicho poderão ser feitas na Rua Piratininga, 105, no Bairro Carlos Prates, Região Noroeste de Belo Horizonte. A Resolução 7.499, que cria a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna foi publicada no diário oficial Minas Gerais de quarta-feira (23/01/13) e uma equipe de investigadores da Polícia Civil já foi criada, sob o comando da delegada Maria José Mendes Quintino.

E os investigadores já têm serviço. A juíza Flávia Birchal, do Juizado Especial Criminal, expediu mandado de busca e apreensão contra um morador de Belo Horizonte que mantém dois cães sem alimentação. Os cães deverão ser recolhidos e levados para abrigo municipal ou algum órgão ligado à Sociedade Protetora dos Animais. “Já investigamos a denúncia, e o proprietário desses animais pode ser enquadrado no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

        § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

        § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

. Ele pode pegar de três meses a um ano de detenção”,

disse o delegado Afrânio Lúcio Vasconcelos, da Delegacia de Qualidade de Vida e Ecologia, que divide espaço com a nova unidade.

O policial explica que a lei diferencia abuso e maus-tratos contra animais. “Abuso é quando você utiliza o animal para o trabalho exigindo mais do que o suportável para a espécie, como um cavalo que puxa carroça, por exemplo. Maus-tratos é quando você deixa de alimentar o animal ou o agride”, explica Afrânio, lembrando que a Lei 9.605 existe desde 1998 e as denúncias eram feitas em qualquer unidade policial. Em Belo Horizonte, segundo ele, a média é de 30 denúncias por mês. Denúncia podem ser feitas pelos telefones 181 e (31) 3212-1339.

MAUS TRATOS DE ANIMAIS, DENUNCIE.

Denuncie

Pela Constituição de 1998, os animais são tutelados pelo Estado, ao qual cabe a função de protegê-los. Os atos de abuso e de maus-tratos configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. 
A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental.

Como denunciar:

Toda pessoa que testemunhe atentados contra animais pode e DEVE comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando oartigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98,"Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos ". 

Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.

Denúncias por telefone, podem ser feitas pelo "Disque Denúncia":

SUL
RS - 181
SC - 181
PR - 181

SUDESTE
SP - 181
MG - 181, em Belo Horizonte (31) 3212-1339 Delegacia especializada, Rua Piratininga, 105, no Bairro Carlos Prates
RJ - (21) 2253-1177 / 0300-253-1177 (Petrópolis)

NORDESTE
BA - 3235-000 (Capital) / 181 (Interior)
SE - 181
AL - 0800-2849390 Polícia Civil / (82) 3201-2000 P.M.
PE - (81) 3421-9595 (Capital) / (81) 3719-4545 (interior)
PB - 197
RN - 0800-84-2999
CE - (85) 3488-7877
PI - 0800-280-5013
MA - 3233-5800 (Capital) / 0300-313-5800 (interior)
TO - 0800-63-1190

NORTE
PA - (94) 3346-2250 / 181
AM - 0800-092-0500
RR - 0800-95-1000
AP - 0800-96-8080
AC - 181
RO - 0800-647-1016

CENTRO-OESTE
MT - 197
MS - 147
GO - 197
DF - 197

Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Publico ESTADUAL - Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias. Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.

Ministério Publico Estadual em São Paulo - (11) 3119-9000
Para informações sobre MP de outros estados acesse:www.redegoverno.gov.br

Caso o agressor seja indiciado ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua "ficha suja". O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo publico e empresas, que exigem saber do passado do interessado na vaga, poderão recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso.

Como cão e gato – De eternos inimigos a amigos inseparáveis.

A boa ou má relação de um cão com um gato depende do processo de apresentação que esteve na origem desta relação. De eternos inimigos (como a maioria os supõe) a grandes amigos vai algum trabalho e paciência na introdução de uma espécie à outra.

Para o sucesso desta socialização existem grandes diferenças entre as duas espécies que têm de ser ultrapassadas. Alinguagem corporal é muito diferente o que pode levar a erros na comunicação dos dois animais. Os cães são animais gregários que vivem em grupos e os gatos não e alguns cães encaram os gatos como presas. Além disso deve ser tido em conta o temperamento dos animais, as diferenças de idades e de tamanho. Por exemplo animais ciumentos irão reagir pior à entrada de um novo elemento em casa; animais mais velhos podem ser mais pacientes com os mais jovens ou pelo contrário ser intolerantes e atacá-los quando tentam brincar.

Para que tudo corra bem é necessário ter paciência e saber apresentar os animais de modo a minimizar o stress e os riscos de um ataque entre cão e gato que pode causar ferimentos sérios e traumas irresolúveis.
Se ambos os animais forem jovens o trabalho está facilitado pois estão na fase ideal de socialização. Nesse caso deve deixar que eles se cheirem, que brinquem e partilhem a cama vigiando-os sempre de perto para avaliar as reacções em cada situação. Quando um ou ambos os animais são adultos pode demorar mais tempo até que o animal que já vivia em casa se habitue à presença do outro.

Se o cão for o mais antigo em casa deve treinar bem as regras de obediência como “senta”, “fica” e “deita” previamente para ser mais fácil controlá-lo na presença do gato. Se for o gato o animal da casa deve ser habituado antecipadamente a ficar numa só divisão que será o local onde ele poderá descansar e alimentar-se sem o cão presente.
Quando juntarmos o cão e o gato na mesma casa, o gato deve ter a oportunidade de explorar a casa sem a presença do cão, deixando para isso o cão preso.

Os passos a dar na apresentação dos animais devem ser:
- Permitir que cheirem objectos um do outro para que se apercebam que existe outro animal em casa
- Iniciar o contacto entre os dois animais tendo o cão preso à trela e o gato dentro de uma caixa afastados alguns metros para que não tentem atacar-se e ir distraindo ambos com guloseimas e brinquedos. Ir aproximando os animais um do outro aos poucos.
- Quando o cão deixar de ter interesse no gato e o gato estiver à vontade na presença do cão, permitir que o gato ande à solta mantendo o cão na trela. Deve ter um borrifo de água à mão para afastar o gato caso este tente atacar o cão.
- A partir do momento em que nenhum dos animais tentar atacar o outro pode deixar ambos à solta. Deve ter em atenção que qualquer tentativa por parte do cão de perseguir o gato ou obstruir-lhe a passagem deve ser evitada e repreendida e que o gato deve ter sempre um local onde se possa isolar do cão caso queira.

Apesar de este processo de integração nem sempre ser simples pode ser a chave para um longa e feliz convivência entre os animais lá de casa.
Tiramos assim uma lição: é possível viver em harmonia apesar de todas as diferenças!

Maus-tratos a animais no anteprojeto do Código Penal.

Retirando da legislação extravagante, o anteprojeto do Código Penal traz consigo a tipificação para o crime de maus-tratos a animais, cravando-o em seu artigo 391 e parágrafos. Será considerada infração penal a conduta de praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos.

Observa-se que, além dos maus-tratos, também será punido o abuso praticado contra os animais. O abuso traduz-se como o mau uso, o uso excessivo, o desmando, o desregramento, usando-se ou consumindo-se de forma excessiva ou descomedida, errada ou inconveniente, a força animal. Serão tutelados os animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. A Portaria nº 93/98 do Ibama, que normatiza a importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica, faz a distinção:

a) Fauna silvestre brasileira: são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras;

b) Fauna silvestre exótica: são todos aqueles animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o território brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas em estado asselvajado ou alçado.  Também são consideradas exóticas as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em território brasileiro;

c) Fauna doméstica: todos aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico tornaram-se domésticos, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que os originou.

A pena para o crime de maus-tratos a animais será, surpreendentemente, de prisão de um a quatro anos. Diminuta, considerando sua necessidade de servir de desestímulo a este tipo de ação reprovável de crueldade contra os sempre indefesos animais, que traz abominação à sociedade. Quando existirem recursos alternativos, também será punida a realização de experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos. Aqui o anteprojeto atende ao anseio e movimento de toda a comunidade e sociedade civil organizada que há anos denuncia o uso indevido de animais como cobaias em laboratórios e centros científicos de experiências. Existindo recurso alternativo, destarte, constituirá crime infligir dor ou submeter o animal a crueldade quando se tratar de cobaia. Em qualquer caso, a pena será aumentada de um sexto a um terço se ocorrer lesão grave permanente ou mutilação do animal. Se ocorrer a morte do animal, a pena deverá ser aumentada de metade.

Fonte; Jornal do Brasil

Carlos Eduardo Rios do Amaral* 

Defensor público do estado do Espírito Santo