Foto: Divulgação
A convite do Senador Pedro Taques, a
coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, acompanhada
pelo promotora de justiça, Dra. Vânia Tuglio, estiveram em Brasília para
discutir as propostas apresentadas pelo Senador, que é o relator do PLS 236/12
(Novo Código Penal) para rebaixar as penas para crimes de maus-tratos contra
animais e rinhas, contempladas no texto do referido projeto de lei, além de
descriminalizar as condutas de abandono, transporte inadequado e omissão de
socorro.
O Senador relatou que vem recebendo
ameaças e ofensas por parte dos defensores, ocasião em que Lilian afirmou que
tais manifestações são eventos isolados que refletem o sentimento de
profundamente angústia, de impotência e revolta da sociedade diante do atual
quadro de impunidade instalado no país, para quem comete crimes contra animais,
que surpreendida com a noticia do rebaixamento das penas e descriminalização de
condutas, exaltou-se em algumas de suas manifestações. Mas isso serve como
balizador do clamor da sociedade por justiça, uma sociedade que não aceitará
qualquer retrocesso nas garantias previstas no PLS 236/12.
O Senador pediu para a Dra. Vânia
Tuglio uma nota técnica sugerindo as mudanças ao texto de Pedro Taques. O
documento deverá orientar tanto o relator da matéria quanto os demais
parlamentares que votarão o projeto (PLS 236/2012).
A representando do Movimento
Crueldade Nunca Mais protocolou um documento que sugere o aumento das penas, ao
ponto que justifica sua necessidade.
O Senador afirmou ainda que o
relatório não é definitivo e que pretende agendar uma reunião entre os
representantes do Movimento e os outros 10 senadores membros da Comissão de
Reforma do Código Penal. Assim, outros parlamentares também poderão contribuir
com o aprimoramento do texto, por meio de emendas.
O Movimento Crueldade Nunca mais
declarou que continuará com sua campanha, pedindo para que a sociedade continue
enviando aos Senadores emails, com texto padrão, a fim de refletir a todos o
clamor por justiça.
Fonte: ANDA
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