O presidente
da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta terça-feira (4-02-14)
a criação de uma comissão especial para consolidar, em uma única lei, os
projetos e normas existentes referentes à proteção dos animais. O colegiado
será composto por 23 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
A criação da
comissão foi uma reivindicação da bancada do PV, com apoio do Solidariedade
(SDD), apresentada e aprovada pelo Colégio de Líderes em 10 de dezembro de 2013
– Dia Internacional dos Direitos Animais.
O objetivo dos
partidos é dar tratamento uniforme e adequado a essas proposições. Tramitam
atualmente na Casa 185 projetos de lei que disciplinam o assunto. “Uma
legislação consolidada traz segurança jurídica, facilita o entendimento legal e
elimina dúvidas sobre como lidar com a questão. Ela também irá estabelecer um
marco regulatório da relação das pessoas com os animais, protegendo a fauna e,
por sua vez, dando as respostas pelas quais a sociedade clama”, afirma o líder
do PV, deputado Sarney Filho (MA).
O SDD criou
ainda o Solidariedade Proteção aos Animais, grupo de trabalho que visa
direcionar políticas específicas sobre maus-tratos, uso em pesquisas, controle
populacional, tráfico, criminalização, proteção, saúde, comércio e preservação
das espécies, entre outros aspectos.
“O debate
sobre os direitos dos animais é um dever do Poder Público. Discussões sobre
maus-tratos, por exemplo, tomam proporções cada vez maiores. Nosso partido
criou o Solidariedade Proteção aos Animais para entrar nessa importante
discussão”, destacou o líder da legenda na Câmara, deputado Fernando
Francischini (PR).
A iniciativa
teve como motivação não só os episódios de maus-tratos a animais e seu uso em
pesquisas científicas, mas, principalmente, a necessidade de preservar a
riqueza e o bem-estar da fauna nativa, silvestre, doméstica, domesticada ou
exótica, bem como atualizar a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67), que no dia 3
de janeiro completou 47 anos.
Como marco do
começo desse processo, ocorrerá em Brasília, entre os dias 17 e 20 de
fevereiro, em frente ao Congresso, o Acampamento Nacional dos Animais, uma
vigília que reunirá protetores e ativistas de todo o país pela aprovação de
leis há anos em tramitação.
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