A
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) decidiu leiloar dez cães dispensados do
serviço militar na próxima terça-feira, dia 16 de abril. Os animas
que ficam no canil da corporação no bairro Saudade, região Leste de Belo
Horizonte, poderão ser arrematados por qualquer pessoa que se disponha a pagar
por eles. A atitude, no entanto, desagrada ativistas do Movimento Mineiro
pelos Direitos Animais (MMDA). Eles sugerem que os animais dispensados do
serviço devem ser doados preferencialmente aos militares com que trabalham.
Odim,
Atos, Naruto, Angra, Néon, Aziza, Anny, Alva, Alma e Mark são os nomes dos
cachorros que serão colocados à leilão. Os sete labradores e os três pastores
serão leiloados pois, segundo avaliações veterinárias, não estão mais aptos ao
trabalho. Alguns deles apresentam sinais de cansaço e outros, como no caso de
Odim, de 4 anos, parecem conviver melhor com crianças.
Cães dispensados do serviço militar
serão leiloados ainda este mês.
Decisão da PM levanta discussão entre ativistas dos Direitos dos Animais.
Decisão da PM levanta discussão entre ativistas dos Direitos dos Animais.
Enquanto o leilão não acontece, a
discussão sobre como os animais deveriam ser tratados envolve pessoas
ligadas a ongs, representantes da Comissão Institucional de Saúde
Humana na Relação com os Animais, do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e os
próprios policiais militares.
Para
os ativistas, os cães não podem ser comercializados livremente pois podem ir
parar “na mão” de pessoas irresponsáveis que não cuidarão deles da forma
adequada. Os defensores reconhecem que os animais são bem tratados pelos
policiais e acreditam que os militares são quem devem adotar os cães. Os
ativistas declaram que não querem polêmica com a polícia, mas apenas o melhor
para os cães.
Já
o Capitão da PM, Cássio Antônio dos Santos, de 36 anos, afirma que as
particularidades dos bichos devem ser respeitadas e que a corporação não pode
simplesmente mandar que os policiais levem os cães para casa. Segundo ele, o
leilão é uma forma sincera de encaminhamento dos cães, pelo qual a sociedade
participa das ações da polícia, e os interessados podem “adotar” um cão.
Assim
como sugerem os ativistas mineiros, no Rio de Janeiro os cães dispensados do
serviço militar ficam, prioritariamente, com seus companheiros de trabalho. A
atitude dos cariocas é vista com bons olhos já que o Batalhão de Ações com
Cães (BAC) da cidade ocupa os três primeiros lugares em uma premiação da
Secretaria de Estado de Segurança fluminense.
Cancelamento de leilão de cães da PM frustra interessados
Leilão de
cães da Polícia Militar é cancelado pela corporação devido a vícios detectados
no edital, o que frustrou pessoas interessadas nos animais. ONG comemora
adiamento
Meia volta, volver! No Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), da Avenida Amazonas, 6.227, para fora foi só frustração para várias famílias que, ontem, compareceram ao endereço na expectativa de levar para casa um dos 10 cães dispensados pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Cancelado pela manhã para “adequações jurídicas” no edital, o leilão dos animais policiais era aguardado com ansiedade por pais e filhos de várias regiões de Belo Horizonte.
Vindos do Bairro Ribeiro de Abreu, na Região Nordeste, Marley Durães, de 42 anos, e Marley Júnior, de 9, enfrentaram verdadeira maratona para chegar no horário anunciado para o pregão, às 13h30, no BPE, no Bairro Gameleira, na Região Oeste de BH. Pai e filho, de motocicleta, ainda tiveram que enfrentar um pneu furado na luta contra o tempo – 30 minutos apenas para o lance, conforme o edital. O pequeno Marley não escondeu a decepção de voltar para casa sem a labrador que ele tanto queria.
“Eu queria muito. Pra ficar no lugar do Rex”, lamentou o garoto, sentado na garupa do pai. Rex, “amigo para sempre”, na lembrança, era o pit bull da família, morto há três meses, “de velhice”. Leonardo Oliveira, de 19, tratou a perda de tempo no BPE como “decepcionante”. O estudante de engenharia compareceu ao BPE na companhia da mãe, Maria Stael. Os dois estavam em missão para batalhar pelo labrador Atos, de 3. Escolha do caçula Alexandre, de 9.
Moradores
do bairro vizinho Nova Suíça, mãe e filho lamentaram a falta de informação mais
detalhada no BPE. “Rodamos por várias partes, e ninguém sabia informar o
motivo. Nem data prevista para o novo edital”, criticou a advogada. “Segundo
disseram, não foi nenhuma ação de grupo ativista”, complementou o estudante.
Maria Stael conta que, na escola, Alexandre esperava na maior expectativa por
boas notícias. “Agora, o que dizer? Que vamos aguardar o novo edital”, diz.
Joyce Meelhysen, de 51, soube do leilão por meio da imprensa. Na segunda-feira, por uma hora acompanhou os cães que iriam a leilão no canil da PM, no Bairro Saudade. Encantou-se pelos labradores Atos, de 3, e Nark, de 2. Não para companhia, simplesmente. A fisioterapeuta tem a intenção de trazê-los para a reabilitação de idosos e de crianças. Decepcionada com o cancelamento, lamenta que grupos ativistas tenham se mobilizado para impedir o leilão. “Embargaram sabendo que vamos cuidar muito bem”, criticou.
O comandante da Companhia de Policiamento com Cães, major Enos Machado, diz que o cancelamento do leilão foi para “adequações jurídicas” do edital. Nada que tenha a ver com a mobilização de ativistas do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA). Segundo o oficial, em respeito às famílias, especialmente às crianças que compareceram ao canil da PM, o novo edital deve ser publicado “o mais rápido possível”.
Outro lado
Do outro lado, o MMDA comemora os últimos dias de mobilização nas várias esferas do poder público para impedir o pregão. De acordo com Adriana Cristina Araújo, de 42 anos, presidente do movimento, foram várias as iniciativas pelo impedimento do evento, envolvendo o Ministério Público em documento encaminhado ao comando geral da PMMG, com apoio do deputado Fred Costa (PEN).
Adriana ressalta que o MMDA é parceiro da PM, mas que, fiel aos seus propósitos em proteção aos animais, não concorda com o leilão. A ativista garante que não vai sossegar enquanto a PMMG não rever sua posição e dar encaminhamento digno aos cães da corporação, a exemplo do que ocorre em outros estados brasileiros, “que não comercializam e praticam a adoção responsável”. “Em Santa Catarina e no Paraná, por exemplo, os cães em fim de carreira são tratados com honrarias, não como viaturas”, critica.
Quanto à frustração de crianças que sonham com alguns dos 10 cães da discórdia, à espera de futuro no canil da PM, a presidente do MMDA chama a atenção para “um outro olhar”. “Quando escolhemos um cão de raça, não estamos pensando no cão. Estamos pensando em nós, em primeiro lugar. É uma oportunidade para essas crianças aprenderem novos valores. São muitas as feiras de adoção. Por que não se interessar por um cão abandonado, sem raça?”, questiona.
Versão da PMMG
“A Polícia Militar de Minas Gerais cientifica a sociedade e a imprensa, que o leilão de cães que estava previsto para 16/4, às 13h30, no Batalhão de Polícia de Eventos, foi momentaneamente cancelado para serem realizadas adequações jurídicas e sanados vícios no edital. A nova data será publicada e difundida oportunamente, por meio da Sala de Imprensa.”
Joyce Meelhysen, de 51, soube do leilão por meio da imprensa. Na segunda-feira, por uma hora acompanhou os cães que iriam a leilão no canil da PM, no Bairro Saudade. Encantou-se pelos labradores Atos, de 3, e Nark, de 2. Não para companhia, simplesmente. A fisioterapeuta tem a intenção de trazê-los para a reabilitação de idosos e de crianças. Decepcionada com o cancelamento, lamenta que grupos ativistas tenham se mobilizado para impedir o leilão. “Embargaram sabendo que vamos cuidar muito bem”, criticou.
O comandante da Companhia de Policiamento com Cães, major Enos Machado, diz que o cancelamento do leilão foi para “adequações jurídicas” do edital. Nada que tenha a ver com a mobilização de ativistas do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA). Segundo o oficial, em respeito às famílias, especialmente às crianças que compareceram ao canil da PM, o novo edital deve ser publicado “o mais rápido possível”.
Outro lado
Do outro lado, o MMDA comemora os últimos dias de mobilização nas várias esferas do poder público para impedir o pregão. De acordo com Adriana Cristina Araújo, de 42 anos, presidente do movimento, foram várias as iniciativas pelo impedimento do evento, envolvendo o Ministério Público em documento encaminhado ao comando geral da PMMG, com apoio do deputado Fred Costa (PEN).
Adriana ressalta que o MMDA é parceiro da PM, mas que, fiel aos seus propósitos em proteção aos animais, não concorda com o leilão. A ativista garante que não vai sossegar enquanto a PMMG não rever sua posição e dar encaminhamento digno aos cães da corporação, a exemplo do que ocorre em outros estados brasileiros, “que não comercializam e praticam a adoção responsável”. “Em Santa Catarina e no Paraná, por exemplo, os cães em fim de carreira são tratados com honrarias, não como viaturas”, critica.
Quanto à frustração de crianças que sonham com alguns dos 10 cães da discórdia, à espera de futuro no canil da PM, a presidente do MMDA chama a atenção para “um outro olhar”. “Quando escolhemos um cão de raça, não estamos pensando no cão. Estamos pensando em nós, em primeiro lugar. É uma oportunidade para essas crianças aprenderem novos valores. São muitas as feiras de adoção. Por que não se interessar por um cão abandonado, sem raça?”, questiona.
Versão da PMMG
“A Polícia Militar de Minas Gerais cientifica a sociedade e a imprensa, que o leilão de cães que estava previsto para 16/4, às 13h30, no Batalhão de Polícia de Eventos, foi momentaneamente cancelado para serem realizadas adequações jurídicas e sanados vícios no edital. A nova data será publicada e difundida oportunamente, por meio da Sala de Imprensa.”
Fonte: Jornal Estado de Minas
EDITAL QUE FOI CANCELADO
COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
BATALHÃO DE POLÍCIA DE EVENTOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE COMPRA DE BENS EM ALIENAÇÃO
1
PREÂMBULO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
representada pelo BATALHÃO DE POLÍCIA DE EVENTOS (BPE) torna
público que receberá propostas para venda de 10 (dez) semoventes (cães)
pela maior oferta, nunca inferior ao valor da avaliação, de acordo com os dispositivos
legais da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial do artigo 24, inciso
ll, Decreto Estadual 45.242, de 11 de dezembro de 2009, Resolução 4208 de
03Abr2012 e a Resolução 37/2010-SEPLAG, de 09Jul2010, Instrução nº 63/2010, de
05/10/2010.
Data de recebimento e abertura das propostas: 16/04/2013.
Horário: De 13:30hs até as 14h00min.
Local: Auditório do Batalhão de Polícia de Eventos situado na Avenida
Amazonas nº 6227
B. Gameleira, na cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
2
DO OBJETO
Alienação de 10 (dez) bens inservíveis (cães), constantes do Rol de Bens
Alienáveis indicados “Anexo A”, deste edital, que serão entregues no estado em
que se encontram.
3
DA VISITAÇÃO
3.1 Os semoventes estarão
disponíveis para visitação no período de 02 de abril a 15 de abril de 2013.
3. 2 Os interessados
poderão agendar a visitação dos semoventes na Seção de Adestramento da Cia
Independente de Policiamento com Cães – Cia Ind P Cães –, com o 1º Sgt PM Mauro
ou Sgt Abreu, através do telefone 31 2123-1636, nos seguintes dias e horários:
|
DIAS
|
HORÁRIOS
|
|
Segunda, Terça,
Quinta e Sexta feiras
|
De 08h30min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min
|
|
Quarta-feira
|
De 08h30min às 12h00min
|
3.3 Será fornecido o atestado de visitação (anexo D) que
acompanhará a proposta de compra.
4
DA PARTICIPAÇÃO
4.1 Poderão
oferecer propostas pessoas físicas mediante apresentação de CPF e Carteira de
Identidade ou documento equivalente ou pessoa jurídica apresentando o
CNPJ, excluídos os
integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais, os funcionários civis que
prestam serviços na corporação e menores de 18 anos não emancipados.
4.2 No ato de arrematação, o interessado será considerado
credenciado perante a CPL do BPE com a apresentação dos seguintes documentos,
sob pena de nulidade da proposta.
4.2.1 Cadastro de Pessoa Física (CPF);
4.2.2 Documento de identidade, no caso de pessoa física ou documento de
identidade e credenciamento, pela empresa no caso de pessoa jurídica;
4.2.3 Comprovante de emancipação, quando for o caso;
4.2.4 Registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo,
estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de
documentos de eleições de seus administradores.
4.3 A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições
estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.4. Os documentos exigidos para o certame serão
aceitos somente em cópias autenticadas ou cópia simples acompanhada do
original, quando deverão ser autenticadas pelo Presidente da CPL do BPE.
5
DA PROPOSTA
Para apresentação da proposta, o proponente deverá utilizar o modelo
próprio, conforme o Anexo B.
5.1 O envelope contendo a(s) “Proposta(s) de compra” deverá ser indevassável
hermeticamente fechado e entregue à Comissão Permanente de Licitação de
13h30Min às 14h00min do dia 16 de Abril de 2013, devendo indicar na sua parte
externa e frontal os seguintes dizeres:
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
BATALHÃO DE POLÍCIA DE EVENTOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº01/2013
PROPOSTA DE COMPRA
PROPONENTE
5.2 Os membros da CPL não receberão qualquer proposta após o inicio da
sessão de Dispensa de Licitação.
5.3 A “Proposta de Compra” deverá ser datilografada ou impressa, em uma via,
com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo proponente ou
representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras,
ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não
acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração
ou não impedirem a exata compreensão do seu conteúdo, observando o modelo
constante do anexo “B”, deste edital;
5.4 As propostas não poderão impor condições ou conter opções;
5.5 O preço deverá ser apresentado numericamente e por extenso, para cada
semovente objeto da presente licitação. Caso ocorra divergência entre os
algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso.
5.6 A “Proposta de Compra”, para o semovente alienado, não poderá
ser inferior ao valor da avaliação.
6
DO JULGAMENTO
6.1
A proposta vencedora será a que atender às condições exigidas neste edital, e
que apresentar a maior oferta por lote.
6.2 Após abertura
das propostas não será facultada a participação dos proponentes presentes, em
oferecer nova proposta aos lotes que que tiverem recebidos ofertas, salvo
exceção aos lotes que não tiverem recebidos nenhuma proposta.
6.3
A etapa de lances dos lotes que não tiverem sido oferecidas propostas de acordo
com o Anexo B, iniciar-se-á pela proposta de menor valor, com base no valor
mínimo de avaliação.
6.4
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será por
sorteio simples, na presença das testemunhas.
7
DO PAGAMENTO E LIBERAÇÃO DOS LOTES
7.1 O pagamento do bem arrematado deverá ser efetuado pelo arrematante,
diretamente nas agências dos Bancos Itaú; Brasil; Mercantil do Brasil e
Bancoob, através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, a ser fornecido
pela Seção de Orçamento e Finanças (SOFI) do BPE, no prazo máximo de 48 horas
após a arrematação;
7.2 De posse da
quitação, o Presidente da CPL emitirá o recibo, liberará os bens comprados e
fixará prazo para a sua retirada em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis após a
data da quitação.
7, 3 Após o
término desse prazo, o comprador pagará taxa de depósito no valor de R$ 10,00
(dez reais) por dia de atraso e multa correspondente a 2% (dois por cento) do
valor da compra.
7,4 Caso o
arrematante não promova o pagamento integral do(s) semovente(s) arrematado(s),
dentro do prazo previsto no item 7.1, será considerada anulada a alienação do
bem, independente de notificação extrajudicial, sendo convocado, imediatamente,
o proponente na ordem sucessiva da classificação das propostas, conforme
estipulado na “Ata de Julgamento das Propostas” com a adoção dos procedimentos
descritos nos subparágrafos anteriores;
7,5 O prazo para
retirada dos lotes na Cia Independente de Cães, será de 30 (Trinta) dias,
contados a partir da data do leilão, findo os quais o Cão referente ao lote
será doado de acordo com norma vigente.
7.6 Mediante
comprovação do pagamento integral do(s) bem (ns) arrematado(s), por intermédio
da quitação da DAE – Documento de Arrecadação Estadual (original), arrematante
deverá apresentar ao Presidente da CPL, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito)
horas após ao pagamento, conforme a opção de pagamento escolhida, a Cédula de
Identidade e CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídico, juntamente
com a indicação do endereço do arrematante, para emissão da respectiva “Nota de
Arrematação”, para o(s) lote(s) alienado(s), conforme modelo do Anexo “C” deste
Instrumento Convocatório.
8
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1
Em nenhuma hipótese haverá devolução de valores pagos em decorrência da
alienação por venda.
8.2
A participação dos proponentes neste processo de alienação por venda implica na
plena e irretratável aceitação de todas as exigências contidas neste
instrumento.
8.3
Em caso de dúvidas, os interessados poderão fazer contato com a Comissão
Permanente de Licitação, através dos telefones: Cap PM Flavio Henrique
Maximiano (2123-1231); 2º Ten PM Paulo Miranda (2123-1236) e 2º Sgt PM Viegas
(2123-1223).
Belo Horizonte, 27 de março de 2013.
FLAVIO HENRIQUE MAXIMIANO, CAP PM
Presidente da Comissão Permanente de
Licitação
COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
BATALHÃO DE POLICIA DE EVENTOS
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
ANEXO “A” – ROL DE BENS ALIENÁVEIS –
PROCESSO Nº 01/2013 – BPE
|
LOTE
|
Nome/Resenha
|
Raça
|
Sexo
|
Cor/Pelagem
|
Pedigree
|
Valor Mínimo R$
|
||
|
01
|
NARUTO
|
Labrador
|
M
|
Marrom
|
SEM INFORMAÇÃO
|
R$ 150,00
|
||
|
02
|
ODIM
|
Pastor Alemão
|
M
|
CINZA
|
SEM INFORMAÇÃO
|
R$ 130,00
|
||
|
03
|
NARK
|
Labrador
|
M
|
MARROM
|
SEM INFORMAÇÃO
|
R$ 150,00
|
||
|
04
|
NEON
|
Labrador
|
M
|
Amarela
|
SEM INFORMAÇÃO
|
R$ 150,00
|
||
|
05
|
ATOS
|
Labrador
|
M
|
Preta
|
SEM INFORMAÇÃO
|
R$ 90,00
|
||
|
06
|
ALVA
|
Labrador
|
F
|
Branca
|
SEM INFORMAÇÃO
|
R$ 100,00
|
||
|
07
|
AZIZA
|
Labrador
|
F
|
Branca
|
SEM INFORMAÇÃO
|
R$ 90,00
|
||
|
08
|
ALMA
|
Labrador
|
F
|
Preta
|
SEM INFORMAÇÃO
|
R$ 100,00
|
||
|
09
|
ANNY
|
Pastor Alemão
|
F
|
Capa Preta
|
SEM INFORMAÇÃO
|
R$ 100,00
|
||
|
10
|
ANGRA
|
Labrador
|
F
|
Capa Preta
|
SEM INFORMAÇÃO
|
R$ 100,00
|
||
FLAVIO
HENRIQUE MAXIMIANO, CAP PM
Presidente da Comissão Permanente de
Licitação
COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
BATALHÃO DE POLICIA DE EVENTOS
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
ANEXO “B” – PROPOSTA DE COMPRA
 |
PROPOSTA DE COMPRA
|
|
|
PROPONENTE
|
||
|
Nome do
proponente/empresa:
|
||
|
Endereço da
empresa:
|
||
|
Processo nº:
|
||
|
CPF/CNPJ:
|
||
|
PROPOSTA
|
||
|
Nº LOTE
|
DESCRIÇÃO
|
VALOR (R$)
|
|
Esta proposta está de
acordo com todas as demais exigências para a obtenção dos bens descritos
acima.
Estamos cientes das condições de participação no Processo de Alienação nº
____/____, do Batalhão de Polícia de
Eventos.
____________ ____ de _________de _______
_________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE
(Legível com identificação)
|
||
FLAVIO HENRIQUE MAXIMIANO, CAP PM
Presidente da Comissão Permanente de
Licitação
COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
BATALHÃO DE POLICIA DE EVENTOS
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
ANEXO “C” – RECIBO DE LIBERAÇÃO
 |
RECIBO DE LIBERAÇÃO DE MATERIAIS
|
|
Nº do processo:
_____________________
Data de
realização: _____/______/_______
Nº do lote: ______________
Descrição dos bens:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ do proponente: _____________________________
Nome do proponente: _________________________________________________
Recebi em ____/ ________/ _____ os bens acima descritos, que arrematei
no Leilão indicado.
Nome: _____________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________
CPF/CNPJ: _________________________________________________________
TELEFONE: ______________________
|
|
FLAVIO HENRIQUE MAXIMIANO, CAP PM
Presidente da Comissão Permanente de
Licitação
COMANDO DE
POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
BATALHÃO DE POLÍCIA
DE EVENTOS
ANEXO “D” – ATESTADO DE VISITAÇÃO
- Alienação de bens,
processo N° 01/2013
Declaro para os devidos fins, que oSr(a)________________________ CI /CPF
nº______________ efetuou a visita técnica para avaliação do lote de material
que será alienado, em que será apresentada a proposta de compra dos bens em
alienação.
Belo Horizonte, ___ de_____________ de 2013.
FLAVIO HENRIQUE MAXIMIANO, CAP PM
Presidente da Comissão Permanente de
Licitação
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