A Federação Baiana de Entidades Ambientalistas e Defensoras dos Animais
(Febadan), Ongs, Protetores e Ativistas Ambientais fazem dia 11 de janeiro de
2014, sábado, às 9h00, concentração em frente à Fundação Osvaldo Cruz (FioCruz)
situada na Rua Waldemar Falcão, 121 – Candeal (Brotas) – Salvador-BA, fundo do
Hospital Geral do Estado (HGE), entre o LACEN e a Clínica Citivet.
O objetivo deste evento é solicitar à Fiocruz que pare com os testes
realizados em cães, que são infectados pela Leishmaniose e depois mortos, indo
contra o que preconiza a maioria dos veterinários, após suspensão da portaria
interministerial que vedava o tratamento.
A Portaria Interministerial nº 1.426/2008, de 11 de julho de 2008,
publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, do dia 14 de julho de 2008, dos
ministros de Estado da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que
proibia o tratamento da leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano
ou não registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi
suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Em recurso de Apelação, denominado Suspensão Liminar nº 677, a União
tentou reverter a Decisão junto ao Supremo Tribunal Federal. Contudo, o
Presidente, ministro Joaquim Barbosa, indeferiu o pedido e manteve a suspensão
da Portaria Interministerial acima citada, por Decisão datada de 9 de outubro
de 2013, publicada no DJe nº 202 do dia 10 de outubro de 2013.
Em 22 de agosto de 2012 a Associação Célula Mãe, integrante da Federação
Febadan, encaminhou pedido de esclarecimentos ao Ministério Público da Bahia –
Primeira Promotoria do Meio Ambiente – devido à constatação de que a Fundação
Oswaldo Cruz – Centro de Pesquisa Gonçalo Muniz – vinha mantendo cães em suas
instalações com suposto fim de pesquisa, solicitando que a Organização
prestasse os devidos esclarecimentos à Sociedade Civil sobre quais os grupos de
pesquisa que mantinham cães no canil da instituição, origem dos animais, se
foram doados animais adultos, entre outras questões. Obteve resposta da
Fundação, entretanto, não foram respondidos a contento todos os esclarecimentos
questionados, segundo a ONG.
A Febadan ofereceu Representação no último mês de dezembro de 2013 ao
Ministério Público da Bahia, com base nos artigos 225, VII CFRB/1988 e no
artigo 32 da Lei 9605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, em virtude de ter
recebido uma denúncia anônima na qual fora informado que cães destinados à
pesquisa na Fundação Oswaldo Cruz são infectados com o microorganismo da Leishmaniose
e depois são mortos sem serem tratados há muitos anos sem que haja um resultado
prático da citada pesquisa.
Este fato, se verídico, se enquadra no tipo do artigo 32 da Lei 9605/98,
se constituindo em crime de maus-tratos e, caso não estejam, sejam adotadas
todas as medidas necessárias, ainda coloca a saúde da comunidade do entorno em
risco. A Federação Febadan, ONGs e Ativistas pedem à Fiocruz neste manifesto a
promoção de uma campanha de Adoção para os animais, com os custos (divulgação,
vacinação, vermifugação, transporte, alimentação durante os dois primeiros
meses de adaptação) mantidos pelo Centro de Pesquisa, caso os animais estejam
comprovadamente (com laudo de dois ou mais veterinários) em boas condições de
saúde.
O Grupo solicita também a reparação de dano ambiental com a devida
Assinatura de TAC, elaborado pelo MP/BA, onde a Fundação Fiocruz se comprometa
a não mais promover este tipo de pesquisa, sem justificativa plausível. O
Centro de Pesquisa será obrigado a tratá-los e a mantê-los até a recuperação e
direcionamento para adoção, tudo sob monitoramento e supervisão de veterinário
designado pelo MP, Febadan,ONGs e Ativistas.
