O governador Beto Richa (PSDB) (Paraná) sancionou na última semana, o projeto de lei 539/12, de autoria do deputado
estadual Rasca Rodrigues (PV) e aprovado por unanimidade na Assembleia
Legislativa. A nova lei (Lei 17.949/14) obriga os pet shops a gravar os
serviços e a dar visão total das áreas de banho e tosa de animais domésticos de
pequeno, médio e grande porte.
“Nossa proposta visa evitar
maus-tratos aos animais dentro dos estabelecimentos. A ideia inicial do projeto
é permitir aos clientes a visualização dos serviços de banho e tosa no local do
serviço. A maioria dos pet shops já faz isso, portanto é uma pequena
adaptação”, afirmou Rasca, que também é coordenador da Frente Parlamentar em
Defesa dos Animais.
A lei prevê que os estabelecimentos
gravem os serviços e forneçam aos clientes que assim desejarem. A lei determina
o prazo de dois anos para que os pet shops sejam obrigados a gravarem os
serviços. “É um prazo estendido e a colocação de uma câmera, nos dias atuais,
não implica em prejuízo econômico”, disse Rasca. “Conversando com os donos dos
estabelecimentos percebemos que a gravação é também uma forma deles assegurarem
a qualidade dos seus serviços. Já os protetores de animais apoiam
automaticamente, pois todos já passaram ou conhecem casos de maus-tratos nestes
serviços”, completou.
Maus-tratos
- De acordo com levantamento dos
juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, apenas nos nove
maiores municípios do estado foram registrados 76 processos judiciais contra
pet shops entre 2005 e 2011. Nos processos, as principais reclamações dos
clientes são de fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais de
produtos químicos e até óbitos dos animais.
Fonte: Paran@shop
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