terça-feira, 23 de abril de 2013

LEILÃO DE CÃES MILITARES.

Leilão de cães militares levanta discussão entre policiais e ativistas em BH
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) decidiu leiloar dez cães dispensados do serviço militar na próxima terça-feira, dia 16 de abril. Os  animas que ficam no canil da corporação no bairro Saudade, região Leste de Belo Horizonte, poderão ser arrematados por qualquer pessoa que se disponha a pagar por eles. A atitude, no entanto, desagrada ativistas do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA). Eles sugerem que os animais dispensados do serviço devem ser doados preferencialmente aos militares com que trabalham.
Odim, Atos, Naruto, Angra, Néon, Aziza, Anny, Alva, Alma e Mark são os nomes dos cachorros que serão colocados à leilão. Os sete labradores e os três pastores serão leiloados pois, segundo avaliações veterinárias, não estão mais aptos ao trabalho. Alguns deles apresentam sinais de cansaço e outros, como no caso de Odim, de 4 anos, parecem conviver melhor com crianças.
Cães dispensados do serviço militar serão leiloados ainda este mês.
Decisão da PM levanta discussão entre ativistas dos Direitos dos Animais.

Enquanto o leilão não acontece, a discussão sobre como os animais deveriam ser tratados envolve pessoas ligadas a ongs,  representantes da Comissão Institucional de Saúde Humana na Relação com os Animais, do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e os próprios policiais militares.
Para os ativistas, os cães não podem ser comercializados livremente pois podem ir parar “na mão” de pessoas irresponsáveis que não cuidarão deles da forma adequada. Os defensores reconhecem que os animais são bem tratados pelos policiais e acreditam que os militares são quem devem adotar os cães. Os ativistas declaram que não querem polêmica com a polícia, mas apenas o melhor para os cães.
Já o Capitão da PM, Cássio Antônio dos Santos, de 36 anos, afirma que as particularidades dos bichos devem ser respeitadas e que a corporação não pode simplesmente mandar que os policiais levem os cães para casa. Segundo ele, o leilão é uma forma sincera de encaminhamento dos cães, pelo qual a sociedade participa das ações da polícia, e os interessados podem “adotar” um cão.
Assim como sugerem os ativistas mineiros, no Rio de Janeiro os cães dispensados do serviço militar ficam, prioritariamente, com seus companheiros de trabalho. A atitude dos cariocas é vista com bons olhos já que o Batalhão de Ações com Cães (BAC) da cidade ocupa os três primeiros lugares em uma premiação da Secretaria de Estado de Segurança fluminense.

Cancelamento de leilão de cães da PM frustra interessados


Leilão de cães da Polícia Militar é cancelado pela corporação devido a vícios detectados no edital, o que frustrou pessoas interessadas nos animais. ONG comemora adiamento

Meia volta, volver! No Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), da Avenida Amazonas, 6.227, para fora foi só frustração para várias famílias que, ontem, compareceram ao endereço na expectativa de levar para casa um dos 10 cães dispensados pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Cancelado pela manhã para “adequações jurídicas” no edital, o leilão dos animais policiais era aguardado com ansiedade por pais e filhos de várias regiões de Belo Horizonte.

Vindos do Bairro Ribeiro de Abreu, na Região Nordeste, Marley Durães, de 42 anos, e Marley Júnior, de 9, enfrentaram verdadeira maratona para chegar no horário anunciado para o pregão, às 13h30, no BPE, no Bairro Gameleira, na Região Oeste de BH. Pai e filho, de motocicleta, ainda tiveram que enfrentar um pneu furado na luta contra o tempo – 30 minutos apenas para o lance, conforme o edital. O pequeno Marley não escondeu a decepção de voltar para casa sem a labrador que ele tanto queria.

“Eu queria muito. Pra ficar no lugar do Rex”, lamentou o garoto, sentado na garupa do pai. Rex, “amigo para sempre”, na lembrança, era o pit bull da família, morto há três meses, “de velhice”. Leonardo Oliveira, de 19, tratou a perda de tempo no BPE como “decepcionante”. O estudante de engenharia compareceu ao BPE na companhia da mãe, Maria Stael. Os dois estavam em missão para batalhar pelo labrador Atos, de 3. Escolha do caçula Alexandre, de 9.

Moradores do bairro vizinho Nova Suíça, mãe e filho lamentaram a falta de informação mais detalhada no BPE. “Rodamos por várias partes, e ninguém sabia informar o motivo. Nem data prevista para o novo edital”, criticou a advogada. “Segundo disseram, não foi nenhuma ação de grupo ativista”, complementou o estudante. Maria Stael conta que, na escola, Alexandre esperava na maior expectativa por boas notícias. “Agora, o que dizer? Que vamos aguardar o novo edital”, diz.

Joyce Meelhysen, de 51, soube do leilão por meio da imprensa. Na segunda-feira, por uma hora acompanhou os cães que iriam a leilão no canil da PM, no Bairro Saudade. Encantou-se pelos labradores Atos, de 3, e Nark, de 2. Não para companhia, simplesmente. A fisioterapeuta tem a intenção de trazê-los para a reabilitação de idosos e de crianças. Decepcionada com o cancelamento, lamenta que grupos ativistas tenham se mobilizado para impedir o leilão. “Embargaram sabendo que vamos cuidar muito bem”, criticou.

O comandante da Companhia de Policiamento com Cães, major Enos Machado, diz que o cancelamento do leilão foi para “adequações jurídicas” do edital. Nada que tenha a ver com a mobilização de ativistas do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA). Segundo o oficial, em respeito às famílias, especialmente às crianças que compareceram ao canil da PM, o novo edital deve ser publicado “o mais rápido possível”.

Outro lado

Do outro lado, o MMDA comemora os últimos dias de mobilização nas várias esferas do poder público para impedir o pregão. De acordo com Adriana Cristina Araújo, de 42 anos, presidente do movimento, foram várias as iniciativas pelo impedimento do evento, envolvendo o Ministério Público em documento encaminhado ao comando geral da PMMG, com apoio do deputado Fred Costa (PEN).

Adriana ressalta que o MMDA é parceiro da PM, mas que, fiel aos seus propósitos em proteção aos animais, não concorda com o leilão. A ativista garante que não vai sossegar enquanto a PMMG não rever sua posição e dar encaminhamento digno aos cães da corporação, a exemplo do que ocorre em outros estados brasileiros, “que não comercializam e praticam a adoção responsável”. “Em Santa Catarina e no Paraná, por exemplo, os cães em fim de carreira são tratados com honrarias, não como viaturas”, critica.

Quanto à frustração de crianças que sonham com alguns dos 10 cães da discórdia, à espera de futuro no canil da PM, a presidente do MMDA chama a atenção para “um outro olhar”. “Quando escolhemos um cão de raça, não estamos pensando no cão. Estamos pensando em nós, em primeiro lugar. É uma oportunidade para essas crianças aprenderem novos valores. São muitas as feiras de adoção. Por que não se interessar por um cão abandonado, sem raça?”, questiona.

Versão da PMMG

“A Polícia Militar de Minas Gerais cientifica a sociedade e a imprensa, que o leilão de cães que estava previsto para 16/4, às 13h30, no Batalhão de Polícia de Eventos, foi momentaneamente cancelado para serem realizadas adequações jurídicas e sanados vícios no edital. A nova data será publicada e difundida oportunamente, por meio da Sala de Imprensa.”

Fonte: Jornal Estado de Minas



EDITAL QUE FOI CANCELADO


COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
BATALHÃO DE POLÍCIA DE EVENTOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE COMPRA DE BENS EM ALIENAÇÃO
1                      PREÂMBULO
                        O ESTADO DE MINAS GERAIS,  ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, representada pelo BATALHÃO DE POLÍCIA DE EVENTOS (BPE) torna público que receberá propostas para venda de 10 (dez)  semoventes (cães) pela maior oferta, nunca inferior ao valor da avaliação, de acordo com os dispositivos legais da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial do artigo 24, inciso ll, Decreto Estadual 45.242, de 11 de dezembro de 2009, Resolução 4208 de 03Abr2012 e a Resolução 37/2010-SEPLAG, de 09Jul2010, Instrução nº 63/2010, de 05/10/2010.
Data de recebimento e abertura das propostas: 16/04/2013.
Horário: De 13:30hs até as 14h00min.
Local: Auditório do Batalhão de Polícia de Eventos situado na Avenida Amazonas nº 6227
B. Gameleira, na cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

2                      DO OBJETO
                        Alienação de 10 (dez) bens inservíveis (cães), constantes do Rol de Bens Alienáveis indicados “Anexo A”, deste edital, que serão entregues no estado em que se encontram.
3                      DA VISITAÇÃO
3.1       Os semoventes estarão disponíveis para visitação no período de 02 de abril a 15 de abril de 2013.
3.    2 Os interessados poderão agendar a visitação dos semoventes na Seção de Adestramento da Cia Independente de Policiamento com Cães – Cia Ind P Cães –, com o 1º Sgt PM Mauro ou Sgt Abreu, através do telefone 31 2123-1636, nos seguintes dias e horários:
DIAS
HORÁRIOS
Segunda, Terça, Quinta e Sexta feiras
De 08h30min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min
Quarta-feira
De 08h30min às 12h00min

3.3  Será fornecido o atestado de visitação (anexo D) que acompanhará a proposta de compra.
4                      DA PARTICIPAÇÃO
4.1 Poderão oferecer propostas pessoas físicas mediante apresentação de CPF e Carteira de Identidade ou documento equivalente ou pessoa jurídica apresentando o CNPJ, excluídos os integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais, os funcionários civis que prestam serviços na corporação e menores de 18 anos não emancipados.
4.2 No ato de arrematação, o interessado será considerado credenciado perante a CPL do BPE com a apresentação dos seguintes documentos, sob pena de nulidade da proposta.
4.2.1 Cadastro de Pessoa Física (CPF);
4.2.2 Documento de identidade, no caso de pessoa física ou documento de identidade e credenciamento, pela empresa no caso de pessoa jurídica;
4.2.3 Comprovante de emancipação, quando for o caso;
4.2.4 Registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.
4.3 A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4.4. Os documentos exigidos para o certame serão aceitos somente em cópias autenticadas ou cópia simples acompanhada do original, quando deverão ser autenticadas pelo Presidente da CPL do BPE.
5                      DA PROPOSTA
Para apresentação da proposta, o proponente deverá utilizar o modelo próprio, conforme o Anexo B.
5.1 O envelope contendo a(s) “Proposta(s) de compra” deverá ser indevassável hermeticamente fechado e entregue à Comissão Permanente de Licitação de 13h30Min às 14h00min do dia 16 de Abril de 2013, devendo indicar na sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
BATALHÃO DE POLÍCIA DE EVENTOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº01/2013
PROPOSTA DE COMPRA
PROPONENTE            

5.2 Os membros da CPL não receberão qualquer proposta após o inicio da sessão de Dispensa de Licitação.
5.3 A “Proposta de Compra” deverá ser datilografada ou impressa, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo proponente ou representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão do seu conteúdo, observando o modelo constante do anexo “B”, deste edital;
5.4 As propostas não poderão impor condições ou conter opções;
5.5 O preço deverá ser apresentado numericamente e por extenso, para cada semovente objeto da presente licitação. Caso ocorra divergência entre os algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso.
5.6  A “Proposta de Compra”, para o semovente alienado, não poderá ser inferior ao valor da avaliação.

6                      DO JULGAMENTO
6.1       A proposta vencedora será a que atender às condições exigidas neste edital, e que apresentar a maior oferta por lote.
6.2 Após abertura das propostas não será facultada a participação dos proponentes presentes, em oferecer nova proposta aos lotes que que tiverem recebidos ofertas, salvo exceção aos lotes que não tiverem recebidos nenhuma proposta.
6.3       A etapa de lances dos lotes que não tiverem sido oferecidas propostas de acordo com o Anexo B, iniciar-se-á pela proposta de menor valor, com base no valor mínimo de avaliação. 
6.4       Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será por sorteio simples, na presença das testemunhas.

7                      DO PAGAMENTO E LIBERAÇÃO DOS LOTES
7.1 O pagamento do bem arrematado deverá ser efetuado pelo arrematante, diretamente nas agências dos Bancos Itaú; Brasil; Mercantil do Brasil e Bancoob, através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, a ser fornecido pela Seção de Orçamento e Finanças (SOFI) do BPE, no prazo máximo de 48 horas após a arrematação;
7.2 De posse da quitação, o Presidente da CPL emitirá o recibo, liberará os bens comprados e fixará prazo para a sua retirada em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis após a data da quitação.
7, 3 Após o término desse prazo, o comprador pagará taxa de depósito no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso e multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor da compra.
7,4 Caso o arrematante não promova o pagamento integral do(s) semovente(s) arrematado(s), dentro do prazo previsto no item 7.1, será considerada anulada a alienação do bem, independente de notificação extrajudicial, sendo convocado, imediatamente, o proponente na ordem sucessiva da classificação das propostas, conforme estipulado na “Ata de Julgamento das Propostas” com a adoção dos procedimentos descritos nos subparágrafos anteriores;
7,5 O prazo para retirada dos lotes na Cia Independente de Cães, será de 30 (Trinta) dias, contados a partir da data do leilão, findo os quais o Cão referente ao lote será doado de acordo com norma vigente.
7.6 Mediante comprovação do pagamento integral do(s) bem (ns) arrematado(s), por intermédio da quitação da DAE – Documento de Arrecadação Estadual (original), arrematante deverá apresentar ao Presidente da CPL, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após ao pagamento, conforme a opção de pagamento escolhida, a Cédula de Identidade e CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídico, juntamente com a indicação do endereço do arrematante, para emissão da respectiva “Nota de Arrematação”, para o(s) lote(s) alienado(s), conforme modelo do Anexo “C” deste Instrumento Convocatório.

8                      DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1       Em nenhuma hipótese haverá devolução de valores pagos em decorrência da alienação por venda.
8.2       A participação dos proponentes neste processo de alienação por venda implica na plena e irretratável aceitação de todas as exigências contidas neste instrumento.
8.3       Em caso de dúvidas, os interessados poderão fazer contato com a Comissão Permanente de Licitação, através dos telefones: Cap PM Flavio Henrique Maximiano (2123-1231); 2º Ten PM Paulo Miranda (2123-1236) e 2º Sgt PM Viegas (2123-1223).

Belo Horizonte, 27 de março de 2013.



FLAVIO HENRIQUE MAXIMIANO, CAP PM
Presidente da Comissão Permanente de Licitação








COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
BATALHÃO DE POLICIA DE EVENTOS
COMISSÃO PERMANENTE DE  LICITAÇÃO

ANEXO “A” – ROL DE BENS ALIENÁVEIS – PROCESSO Nº 01/2013 – BPE

LOTE
Nome/Resenha
Raça
Sexo
Cor/Pelagem
 Pedigree
Valor Mínimo R$
01
NARUTO
 Labrador
M
Marrom
SEM INFORMAÇÃO
R$ 150,00
02
ODIM
Pastor Alemão
M
CINZA
SEM INFORMAÇÃO
R$ 130,00
03
NARK
Labrador
M
MARROM
SEM INFORMAÇÃO
R$ 150,00
04
NEON
Labrador
M
Amarela
SEM INFORMAÇÃO
R$ 150,00
05
ATOS
Labrador
M
Preta
SEM INFORMAÇÃO
R$ 90,00
06
ALVA
Labrador
F
Branca
SEM INFORMAÇÃO
R$ 100,00
07
AZIZA
Labrador
F
Branca
SEM INFORMAÇÃO
R$ 90,00
08
ALMA
Labrador
F
Preta
SEM INFORMAÇÃO
R$ 100,00
09
ANNY
Pastor Alemão
F
Capa Preta
SEM INFORMAÇÃO
R$ 100,00
10
ANGRA
Labrador
F
Capa Preta
SEM INFORMAÇÃO
R$ 100,00





                                       FLAVIO HENRIQUE MAXIMIANO, CAP PM
Presidente da Comissão Permanente de Licitação





COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
BATALHÃO DE POLICIA DE EVENTOS
COMISSÃO PERMANENTE DE  LICITAÇÃO
                                                          

ANEXO “B” –  PROPOSTA DE COMPRA

PROPOSTA DE COMPRA
PROPONENTE
Nome do proponente/empresa:
Endereço da empresa:
Processo nº:
CPF/CNPJ:
PROPOSTA
Nº LOTE
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
                 
         Esta proposta está de acordo com todas as demais exigências para a obtenção dos bens descritos acima.

             Estamos cientes das condições de participação no Processo de Alienação nº ____/____, do Batalhão de Polícia de Eventos.                      
                                                  
____________ ____ de _________de  _______


_________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE
(Legível com identificação)

FLAVIO HENRIQUE MAXIMIANO, CAP PM
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

   
COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
BATALHÃO DE POLICIA DE EVENTOS
COMISSÃO PERMANENTE DE  LICITAÇÃO

ANEXO “C” –  RECIBO DE LIBERAÇÃO

RECIBO DE LIBERAÇÃO DE MATERIAIS
Nº do processo: _____________________
Data de realização: _____/______/_______
Nº do lote: ______________

Descrição dos bens:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ do proponente: _____________________________
Nome do proponente: _________________________________________________

Recebi em ____/ ________/ _____ os bens acima descritos, que arrematei no Leilão indicado.
Nome: _____________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________
CPF/CNPJ: _________________________________________________________
TELEFONE: ______________________

FLAVIO HENRIQUE MAXIMIANO, CAP PM
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
BATALHÃO DE POLÍCIA DE EVENTOS

ANEXO “D” – ATESTADO DE VISITAÇÃO

 - Alienação de bens, processo N° 01/2013


Declaro para os devidos fins, que oSr(a)________________________ CI /CPF nº______________ efetuou a visita técnica para avaliação do lote de material que será alienado, em que será apresentada a proposta de compra dos bens em alienação.




Belo Horizonte, ___ de_____________  de 2013.







FLAVIO HENRIQUE MAXIMIANO, CAP PM
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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