MAUS-TRATOS NO INSTITUTO ROYAL.

OAB afirma não ter dúvidas sobre maus-tratos a animais no Instituto Royal

O presidente da Comissão de Defesa e Direito Animal da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Ricardo Ligiera, diz não ter dúvidas de que o Instituto Royal infringiu a lei ao fazer testes farmacêuticos e cosméticos em cães da raça beagle. Em entrevista, ele também questiona a investigação do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), em que não foram encontradas evidências de maus-tratos aos animais no instituto.

“O nosso parecer é que não há dúvidas de maus-tratos. [...] Ferimento é fácil notar porque os animais estavam com irritações na pele, etc. Eles estavam com câncer induzido, tumores. Mutilação também tinha em alguns animais. Abuso seria qualquer utilização, por exemplo, de cães para atividades que ultrapassam a natureza desses animais. Não é para isso que eles existem”.

“A única possibilidade, portanto, de descaracterizar a conduta criminosa seria a inexistência de recursos alternativos. Os representantes do instituto vão dizer que não haveria meios alternativos. Mas aí podemos argumentar que vários países estão abolindo a vivissecção, que é a dissecção de animais vivos e todas essas experiências que fazem com animais vivos”.

A questão dos meios alternativos é tida apenas com os testes de medicamentos. No caso de testes cosméticos, Ligiera os trata como “desnecessários”, já que muitas indústrias do ramo aboliram esse tipo de prática.
A OAB-SP acompanha o caso do Instituto Royal, em São Roque, no interior de SP. Segundo o presidente da comissão, uma reunião havia sido marcada na quinta-feira (17-10-13), dia em que os animais foram retirados. A situação com os ativistas piorou quando a clínica desmarcou o encontro. Após isso, houve a invasão. Ligiera fala em denúncias feitas por quem trabalhava no local.

” Funcionários de dentro do instituto mandaram mensagens para ativistas dizendo que eles não aguentavam mais, que estavam sendo obrigados a matar os animais, para esconder as provas”.

O Ministério Público de São Paulo informou que as investigações sobre o Instituto Royal não encontraram evidências de maus-tratos nos cães. O advogado acompanha o caso e disse que o parecer da promotoria “é muito estranho”.

Laboratório invadido por ativistas está sob investigação há um ano

O laboratório da empresa Royal, em São Roque, no interior paulista, invadido na madrugada de sexta-feira (18-10-13) por ativistas de defesa animal, é investigado desde o ano passado pelo Ministério Público de São Paulo por denúncia de maus-tratos a cães. Segundo o promotor de Meio Ambiente de São Roque, Wilson Velasco, a invasão pode ter prejudicado as investigações que vinham sendo conduzidas.

Após invadir o laboratório e retirar os cães, que eram usados como cobaias, o grupo foi até a delegacia de polícia e fez um boletim de ocorrência de maus-tratos. “A gente não foi para roubar animal. A gente não foi para depredar o local, fomos retirar [os cães] porque não queremos os maus-tratos”, declarou a ativista Giuliana Stefaninni à TV Brasil, que foi ao local.

Deputado federal Ricardo Izar manifesta apoio aos ativistas

Esta semana, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, gravou um vídeo manifestando apoio e solidariedade a todos os ativistas envolvidos no caso do Instituto Royal, que lutam para coibir testes em animais para produção de cosméticos.

O parlamentar, abraçou esta causa antes mesmo dos acontecimentos da última quinta-feira (17-10-13), quando ativistas protestaram e invadiram o Instituto Royal e libertaram cerca de 200 cães da raça Beagle, que eram usados em testes no laboratório.

Izar diz ser inaceitável e quer que essa legislação seja revista, proibindo esse tipo de prática de animais em testes no Brasil e no mundo, por entender que essas práticas são cruéis e obsoletas.

“Quero manifestar o meu repúdio a todo tipo de crueldade e maus-tratos aos animais. Queremos Instituto Royal fora de São Roque, fora do Brasil. Não podemos mais aceitar tanta crueldade contra os animais”, afirma Izar.

Por que cães da raça Beagle são usados em testes?

A principal razão para os Beagles serem os animais mais explorados em testes laboratoriais está vinculada à sua personalidade dócil, amigável e perdoadora. Eles convivem bem em matilha, gostam de agradar e, por conta do seu tamanho, os animais são relativamente econômicos para se alimentar. No entanto, com esta raça, que gosta de latir e fazer barulho, os laboratórios ao redor do mundo normalmente realizam procedimentos para silenciar as cordas vocais de cada animal e reduzir a altura dos latidos.

Normalmente os animais utilizados nos testes são manuseados por métodos estressantes e cruéis, feitos por meio de toques, cortes, sedações, injeções e outros instrumentos. E uma vez dentro do laboratório, os Beagles várias vezes são sacrificados depois que os testes são efetuados.

Anvisa envia nota oficial à imprensa afirmando validação de testes substitutivos aos animais

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) enviou agora há pouco uma nota oficial para a imprensa afirmando que devem ser usados métodos substitutivos aos animais nos testes feitos pelos laboratórios. A nota diz ainda que As regras para o uso de animais em pesquisa não são definidas pela Anvisa e não são objeto de fiscalização da Agência. Este tema é tratado na Lei 11.794, Lei Arouca, e pelos comitês de éticas em pesquisa com animais, ligados ao Sistema de Comitês de Ética em Pesquisa.

Leia abaixo a íntegra do comunicado:

A Anvisa firmou há dois anos uma cooperação com o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam), ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz), para que sejam validados métodos alternativos que dispensem o uso de animais.

As regras para o uso de animais em pesquisa não são definidas pela Anvisa e não são objeto de fiscalização da Agência. Este tema é tratado na Lei 11.794, Lei Arouca, e pelos comitês de éticas em pesquisa com animais, ligados ao Sistema de Comitês de Ética em Pesquisa.

No âmbito da Avisa não há exigência expressa para o uso de animais em testes, mas sim da apresentação de dados que comprovem a segurança dos diversos produtos registrados na Agência. Métodos alternativos são aceitos pela Agência desde que sejam capazes de comprovar a segurança do produto.

Imprensa internacional repercute ação de resgate dos animais no Instituto Royal

O incrível resgate dos animais no Instituto Royal obteve repercussão internacional, com veículos de diversos países publicando notícias sobre este momento histórico da luta pelo direitos animais no Brasil.

- O argentino La Capital deu como manchete “Resgataram 200 cães de um laboratório”.

- O La Gaceta, periódico espanhol, noticiou o caso como “Quase 200 cães são salvos de laboratório ao serem libertados por ativistas”.

- O italiano Green Me publicou “Assim como Green Hill [criadouro italiano que teve cães da Raça Beagle resgatados por ativistas] Instituto Royal tem centenas de cães libertados”.

- O americano Al Nuevo Herald, maior jornal de língua espanhola no Estados Unidos, publicou a manchete “Ativistas pegam 178 cães de um laboratório farmacêutico no Brasil”.