Uso de animais em rituais está chegando ao fim, diz presidente da CPDA/OAB.

O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, Reynaldo Velloso, discursou durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, que está sendo realizada no Rio Centro, na Barra, que os tempos de sacrifícios com animais em rituais religiosos está chegando ao fim e que esta será uma das bandeiras da Comissão no próximo ano.

Leia a declaração completa de Reynaldo Velloso:
“Não há necessariamente conflitos de interesses ao se tratar do tema religião/animal. O que existe é uma perfeita integração na discussão. Não proponho a extinção ou proibição de crenças ou tradições, mas a observância da legislação vigente e seu devido cumprimento.

Lembro que o respeito pelos diversos sistemas religiosos não devem ser tão forte que nos impeça de avaliarmos a sua legalidade e legitimidade.

Não discutimos discriminação racial, até porque não apoiamos a intolerância religiosa ou qualquer outra forma de discriminação, mas lembro que os sacrifícios de animais em rituais religiosos não está adstrito somente às religiões de origem africana, não vamos, portanto, atrelar estes assassinatos a questões raciais.

O embate é estritamente jurídico, pois a liberdade de crença é um direito individual, mesmo sendo de um grupo, e o direito dos animais não serem submetidos a atos de crueldades, constitui um direito difuso, coletivo. Fica evidente a prevalência do direito maior.

As restrições à liberdade religiosa, não se limitam às normas de proteção do animal, mas a limites impostos à toda e qualquer atividade.

Os Direitos Fundamentais previstos pela CF não são absolutos. O direito à propriedade, por exemplo, é relativo quando temos a figura da desapropriação. A vida é fundamental, mas temos a pena de morte em casos de guerra.

A inviolabilidade da correspondência, deixa de existir no estado de sítio. O direito de ir e vir, também se restringe em caso de estado de sítio.

Entendo que o direito a liberdade religiosa não é absoluto e deve se submeter às restrições previstas a qualquer atividade. Iremos empreender esta luta no próximo ano.

O argumento da tradição, em pleno século XXI, não se sustenta, pois não estamos numa tribo africana há 3 mil anos. Hoje não se executam criminosos por enforcamento ou em fogueiras, nem se põem homens para lutar com leões, como no império Romano. Os Astecas ofereciam crianças aos deuses, prática bárbara abolida há tempos.

E não falo somente na questão moral, mas também na legislação, pois o sacrifício de animais é ilegal, como determina a lei N° 9605/98, quando proíbe que os animais sejam submetidos a maus-tratos. Como se não bastasse, a Constituição Federal proíbe a crueldade contra animais.

Finalizando, sacrificar animais, sob o argumento de “pacificar deuses”, ou a título de “agradar entidades”, ou “pagar favores”, não os livra da dor e da morte. Além de tudo não acredito que uma entidade superior, um ser divino, precise de matança de um ser indefeso para maior elevação e aumento de grandeza.

Devemos basear a nossa responsabilidade moral e ética nos princípios da justiça e da compaixão e bondade e não em valores familiares e acomodações com argumentos falhos , como tradições e outras similitudes. Muitas vezes me pergunto: Quem são os irracionais?”

 Fonte: Agência Brasileira de Notícias