A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou nesta quarta-feira (04-06-14), em caráter conclusivo, proposta que
prevê incentivo do Poder Público a campanhas contra o uso de peles de animais
em roupas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 689/11, do
deputado Weliton Prado (PT-MG), que foi aprovado na forma do substitutivo da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto ainda será
analisado pelo Senado.
O relator da proposta na CCJ, deputado Márcio Macêdo
(PT-SE), recomendou a aprovação. Além do incentivo às campanhas educativas, o
substitutivo inclui o debate sobre bem-estar animal entre os conteúdos que
serão abordados na educação ambiental formal.
O projeto altera a Política Nacional de Educação Ambiental
(Lei 9.795/99), que já prevê, de forma genérica, o incentivo do Poder Público a
“práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as
questões ambientais”, inclusive por meio de campanhas na mídia, em horário
nobre.
Fonte: Alagoas 24 horas
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